Aviso legal e condições gerais de uso

Aviso legal e informações sobre as condições de uso do site

Em cumprimento ao dever de informação estipulado no art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico Encuesta Fácil S.L. (em diante, EnqueteFacil.com) como proprietário do site www.EnqueteFacil.com, faz constar:

1. Dados de identificação

  • Razão social: Encuesta Fácil, S.L.
  • Local de trabalho: C/. Miguel Yuste, 29 Madrid - España
  • CNPJ: B84348069
  • Email: atencionalcliente@EnqueteFacil.com
  • Dados cadastrais no Registro Comercial de Madri: Tomo 21385, Folha 84, Seção 8a, Hoja M-380, 160, Inscrição 1ª.

A presente informação conforma e regula as condições de uso, as limitações de responsabilidade e as obrigações que, os usuários do site publicado sob o nome de domínio EnqueteFacil.com, assumem e se comprometem a respeitar.

2. Definições

  • - “Página”, domínio EnqueteFacil.com que se coloca a disposição dos usuários da Internet.
  • - “Usuário”, pessoa física o jurídica que utiliza ou navega pela Página.
  • - “Conteúdo”, São as páginas que compõem todo o domínio EnqueteFacil.com, que compõem as informações e serviços que EnqueteFacil.com coloca a disposição dos Usuários de Internet. Eles contêm mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logotipos, tecnologia, links, texturas, desenhos, arquivos de som e / ou imagem, gravações, software, aparência, design gráfico e códigos fonte e, em geral, qualquer tipo de material contido na Página.
  • - “Web”, palavra técnica que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que é configurado por meio de páginas feitas com linguagem HTML ou similar, e mecanismos de programação como java, javascript, PHP ou outros, etc. Estas páginas concebidas e publicadas sob um nome de domínio da Internet são o resultado das informações que o proprietário disponibiliza aos usuários da Internet.
  • - “Hiperlink”, técnica pela qual um usuário pode navegar através de diferentes páginas da Web, ou online, com um simples clique no texto, ícone, botão ou código que contém o link.
  • - “Cookies”, meios técnicos para "cotaçao" e rastreamento de navegação em sites. São pequenos arquivos de texto que se escrevem no computador do usuário.

3. Usuários / Condições de uso

O acesso e/ou uso do site de EnqueteFacil.com atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir do referido acesso e / ou uso, os presentes termos de uso, sem reservas de cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas no Aviso Legal.

Se o Usuário não estiver satisfeito com as cláusulas e condições de uso deste Aviso Legal, ele se absterá de usar a Página.

4. Uso do site

EnqueteFacil.com fornece acesso ao aplicativo, informações e dados (adiante, "os conteúdos") propriedade de EnqueteFacil.com. O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo uso do site.

Algumas páginas do site (EnqueteFacil.com) podem permitir a participação através de comentários, neste caso qualquer usuário pode enviar textos através do formulário estabelecido para esse fim. Ao enviar ditos textos, ao clicar no link correspondente, o USUÁRIO concorda e aceita fazer um uso adequado dos conteúdos que EnqueteFacil.com oferece através de seu site, e não utilizá-los para:

  • (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
  • (ii) disseminar conteúdo ou propaganda de um pedido de desculpas racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de terrorismo ou agressão contra os direitos humanos
  • (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da EnqueteFacil.com, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos mencionados.
  • (iv) tentar acessar e utilizar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens.
  • (v) Resumindo, respeitar a legislação aplicável, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, a ordem pública e as presentes condições gerais de acesso e uso.

A tal efeito, O USUÁRIO se obriga e compromete a NAO utilizar qualquer Conteúdo para fins ou efeitos ilícitos, proibido no Aviso Legal ou pela legislação atual, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, desabilitar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos Conteúdos, equipamentos ou documentos de computador, arquivos e todos os tipos de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático de propriedade ou contratado por EnqueteFacil.com, de outros usuários ou qualquer usuário da Internet (hardware e software).

O USUÁRIO se obriga e compromete a NAO transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material contido no Site, como informações, textos, dados, conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e / ou imagem, fotografias, gravações, software, logotipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, software, links, design gráfico e códigos-fonte, ou qualquer outro material ao que tivesse acesso em sua condição de Usuário da Página, sem que esta enumeração tenha caráter limitante.

Além disso, de acordo com tudo isso, O USUÁRIO não poderá:

  • - Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que você tenha a autorização escrita e explícita de EnqueteFacil.com, que é o titular dos correspondentes direitos, ou que seja legalmente permitido.
  • • - Excluir, manipular ou de qualquer forma alterar os "copyright" e outros dados de identificação da reserva de direitos de EnqueteFacil.com ou dos seus titulares, impressões digitais e / ou identificadores digitais, ou quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.
  • • - O Usuário deve abster-se de obter e até mesmo tentar obter o Conteúdo usando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, dependendo do caso, foram disponibilizados para este propósito ou foram indicados para este propósito nas

Da mesma forma, o USUÁRIO reconhece:

  • - Que EnqueteFacil.com não responderá de forma alguma pelas opiniões expressas pelos usuários, que participam sob sua única e exclusiva responsabilidade
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Em qualquer caso, EnqueteFacil.com não será responsável pelas opiniões expressadas pelos usuários através do blog ou outras ferramentas de participação que possam ser criadas, de acordo com as disposições da regulamentação aplicável.

5. Política de privacidade. Proteção de dados

EnqueteFacil.com está ciente da importância da proteção de dados, bem como a privacidade DO USUÁRIO e, portanto, implementou uma política de processamento de dados que visa proporcionar a máxima segurança no uso e coleta dos mesmos, garantindo o cumprimento das normas vigentes na matéria e configurando a referida política como um dos pilares básicos nas linhas de ação da entidade. Portanto, EnqueteFacil.com insiste na leitura obrigatória de sua  “Política de Privacidade”

6. Hiperlinks

Como um serviço aos nossos visitantes, nosso site pode incluir hiperlinks para outros sites que não são gerenciados ou controlados pelo EnqueteFacil.com. Portanto, EnqueteFacil.com não garante, nem é responsável pela legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade do conteúdo de tais sites ou suas práticas de privacidade. Por favor, antes de fornecer suas informações pessoais para esses sites sem relaçao com EnqueteFacil.com, observe que suas práticas de privacidade podem ser diferentes das nossas.

Da mesma forma, as pessoas que pretendem estabelecer hiperlinks entre seu site e o nosso (EnqueteFacil.com) devem observar e cumprir as seguintes condições:

  • - A autorização prévia não será necessária quando o hiperlink permitir acesso somente à página inicial, mas não poderá ser reproduzido de forma alguma. Qualquer outra forma de hiperlink exigirá autorização expressa e inequívoca por escrito por p
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7. Modificação do Aviso Legal

A fim de melhorar o desempenho do site, EnqueteFacil.com se reserva o direito de fazer, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações das informações contidas no site, da configuração e design deste e do presente aviso legal, bem como de quaisquer outras condições particulares. Portanto, O USUÁRIO deve ler o Aviso Legal em todas e cada uma das ocasiões em que acesse a Página.

8. Propriedade intelectual / industrial

EnqueteFacil.com possui todos os direitos de propriedade intelectual e industrial de seu site, bem como os elementos contidos nele (por exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas comerciais ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para sua operação, acesso e uso, etc.), de propriedade de EnqueteFacil.com ou bem de seus licenciantes, estando todos os direitos reservados.

Qualquer uso não autorizado anteriormente pelo EnqueteFacil.com, será considerado uma grave violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

O USUÁRIO compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de propriedade da EnqueteFacil.com. Poderá visualizar os elementos do site e até mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro meio físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e particular. O USUÁRIO deve abster-se de deletar, alterar, desviar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que tenha sido instalado nas páginas do EnqueteFacil.com. Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no Site são de propriedade da EnqueteFacil.com ou, quando apropriado, de terceiros que autorizaram seu uso, sem que se entenda que o uso ou acesso ao Portal e / ou ou ao Conteúdo, atribui ao Usuário qualquer direito sobre as marcas comerciais mencionadas, nomes comerciais e / ou sinais distintivos, e sem o qual o Usuário pode ser entendido como ceder qualquer um dos direitos de exploração que existem ou podem existir sobre os Conteúdos mencionados.

Da mesma forma, os Conteúdos são propriedade intelectual de EnqueteFacil.com, ou de terceiros quando aplicável, portanto, os direitos de Propriedade Intelectual são de propriedade de EnqueteFacil.com ou de terceiros que autorizaram seu uso, para quem o exclusivo exercício dos direitos de exploração do mesmo em qualquer forma e, especialmente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a forma como é disponibilizada, de todo ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de EnqueteFacil.com.

O uso não autorizado das informações contidas neste Site, bem como a violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial de EnqueteFacil.com ou de terceiros incluídos na Página que tenha atribuído conteúdo, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

9. Contratação e Pagamentos

O Usuário poderá contratar os serviços ampliados (assinatura) do EnqueteFacil.com, podendo em qualquer momento cancelar os pagamentos sucessivos, relacionados a cada contrato. A contratação dos serviços ampliados da EnqueteFacil.com por parte do Usuário obriga o mesmo a realizar os pagamentos por tais serviços nas condições estabelecidas pela EnqueteFacil.com. O Usuário aceita pagar os valores aplicados segundo os termos deste acordo, incluindo qualquer imposto ou carga aplicável por qualquer administração pública. A EnqueteFacil.com se reserva o direito de mudar seus preços a qualquer momento, e o Usuário se compromete a entregar a EnqueteFacil.com a informação correta da empresa, entidade ou pessoa que contrata os seus serviços.

10. Faturamento

A EnqueteFacil.com enviará, uma vez efetuado o pagamento, documentação da contratação efetuada, com todos os seus termos, via telemática. O Usuário poderá consultar a fatura emitida pela EnqueteFacil.com via web.

11. Cookies

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EnqueteFacil.com está ciente da importância da proteção de dados, bem como a privacidade do usuário e, portanto, insiste na leitura da “Política de Cookies” do nosso site.

12. Disponibilidade da página

O EnqueteFacil.com não garante a ausência de interrupções ou erros no acesso à Página, a seu Conteúdo, ou que sejam atualizados, embora desenvolva seus melhores esforços para, conforme o caso evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los. Portanto, EnqueteFacil.com não é responsável por danos ou prejuízos de qualquer espécie produzida no usuário que causam falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do portal durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

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A função dos hiperlinks que aparecem neste site é exclusivamente para informar o usuário sobre a existência de outros sites que contenham informações sobre o assunto. Esses hiperlinks não constituem sugestões ou recomendações.

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O acesso à Página não implica a obrigação por parte do EnqueteFacil.com de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento nocivo do computador. O usuário é responsável, em qualquer caso, pela disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas de computador prejudiciais, portanto, EnqueteFacil.com não é responsável por possíveis erros de segurança que possam ocorrer durante a prestação do serviço da Página, nem dos possíveis danos que podem ser causados ao sistema de computador do usuário ou de terceiros (hardware e software), os arquivos ou documentos nele armazenados, como consequência da presença de vírus no computador do usuário usado para a conexão aos serviços e conteúdos da Web, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.

13. Qualidade da Página

Dado o ambiente dinâmico e mutável das informações e serviços fornecidos através do Site, EnqueteFacil.com realiza esforços, mas não garante a veracidade, exatidão, confiabilidade, utilidade e / ou pontualidade dos Conteúdos.

As informações contidas nas páginas que compõem este Portal são meramente informativas e publicitárias. Em nenhum caso oferecem ou têm a natureza de um compromisso vinculativo ou contratual.

A EnqueteFacil.com exclui toda a responsabilidade pelas decisões que O USUÁRIO pode tomar com base nessas informações, bem como por possíveis erros tipográficos que os documentos e gráficos da Página possam conter. As informações estão sujeitas a possíveis alterações periódicas sem aviso prévio de seu conteúdo por extensão, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos.

14. Disponibilidade do Conteúdo

O serviço do site e do conteúdo tem, em princípio, duração indefinida. EnqueteFacil.com, no entanto, está autorizado a rescindir ou suspender a prestação do serviço do site e / ou qualquer um dos conteúdos a qualquer momento. Quando for razoavelmente possível, EnqueteFacil.com notificará previamente a rescisão ou suspensão da Página.

15. Jurisdição

Para todas as questões que surjam na interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem como quaisquer reclamações que possam surgir do seu uso, todas as partes envolvidas submetem aos Juízes e Tribunais de Madrid (Espanha) a renúncia expressa qualquer outra jurisdição que possa corresponder.

16. Legislação Aplicável

Estas condições são regidas pela lei espanhola.

Todos os direitos autorais são reservados por leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É expressamente proibido copiar, reproduzir ou divulgar, no todo ou em parte, por qualquer meio.