Condições Gerais de Uso

Qualquer pessoa física ou jurídica (Utilizador) que ACEDA o web site/Serviço ou qualquer informação contida no web site da EnqueteFacil.com, aceita convir os seguintes termos e condições de uso de Encuesta Fácil, S. L. (EnqueteFacil.com).

Este é um acordo legal entre o Utilizador e EnqueteFacil.com para os serviços de uso da aplicação EnqueteFacil.com ao qual se subscreve. Estes serviços de uso incluem o software, os mecanismos de armazenagem de dados, as bases de dados e os desenhos relacionados, os materiais impressos e a documentação online e eletrônica (serviços de uso do software, uso do serviço ou software). Usando os serviços da aplicação, o Utilizador concorda estar limitado pelos termos deste contrato. Se o Utilizador não aceitar os termos do mesmo, não estará autorizado a utilizar os serviços de uso da aplicação EnqueteFacil.com. Para utilizar os serviços, deverá aceitar previamente as Condições. Não poderá utilizar o serviço caso não aceite as Condições.

Poderá aceitar as Condições: (A) Clicando no botão de aceitação das Condições, quando EnqueteFacil.com lhe oferecer esta opção na interface do utilizador com relação ao Serviço; ou (B) utilizando de forma ativa os Serviços. Neste caso, o utilizador reconhece e aceita que, a partir deste momento, EnqueteFacil.com considerará sua utilização dos Serviços como uma aceitação das Condições.
O utilizador não poderá utilizar os Serviços e não poderá aceitar as condições se (a) não for maior de idade e não puder formalizar um contrato vinculativo com EnqueteFacil.com, ou (b) não possuir a capacidade jurídica necessária para receber os Serviços. Antes de continuar, lhe recomendamos que imprima ou guarde uma cópia local das Condições de uso para efeitos de referência.

1. Conta de utilizador, senha e segurança

O utilizador é o único responsável pela manutenção da confidencialidade da sua senha e da sua conta, assim como de tudo o que ocorra durante a utilização das mesmas. O utilizador se compromete a: (I) notificar imediatamente a EnqueteFacil.com qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outro aspecto de segurança, e (II) assegurar-se de sair da sua conta ao finalizar cada sessão. EnqueteFacil.com não assumirá responsabilidade alguma no caso de descumprimento do anteriormente descrito.

2. Conduta do utilizador.

Toda a informação, dados, textos, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais (conteúdo) que sejam enviados ou anexados para o público serão de total responsabilidade do Utilizador. Portanto, é o Utilizador, e não a EnqueteFacil.com, o único responsável pelo conteúdo enviado, transmitido ou que de alguma outra forma tenha sido facilitado através do aplicativo. EnqueteFacil.com não controla o conteúdo enviado através do seu serviço,e assim sendo não garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal conteúdo. Por meio do uso do serviço, o Utilizador pode ser exposto a um conteúdo ofensivo, indecente ou desagrável. A EnqueteFacil.com não é, sob nenhuma circunstância, responsável por tal conteúdo, nem dos erros ou omissões, ou de qualquer dano ou perda de qualquer tipo na qual se possa incorrer como resultado do uso de qualquer conteúdo enviado por E-mail ou transmitido através de qualquer outro meio do serviço da EnqueteFacil.com.
O Utilizador se compromete a procurar não danificar, contestar, cortar o serviço ou interferir de outra maneira com o web site da EnqueteFacil.com. No caso de interferência no web site da EnqueteFacil.com, este deverá arcar com todos os danos provocados a EnqueteFacil.com, incluindo qualquer dano consequente, e acorda que tais danos serão a estimativa dos prejuízos mais o registo previsto por EnqueteFacil.com. A interferência do Utilizador com o web site da EnqueteFacil.com exime EnqueteFacil.com de qualquer das suas obrigações legais ou contratuais com o Utilizador. A EnqueteFacil.com cooperará com as autoridades no processamento de qualquer Utilizador que interferir com o web site da EnqueteFacil.com e/ou procure fraudar a EnqueteFacil.com, as empresas de cartões de crédito ou qualquer outra empresa ou instituição através do uso do seu web site/Serviço.
O utilizador compromete-se a não utilizar o serviço para:
  • Enviar, transmitir ou fazer de qualquer outra forma disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, que provoque danos ou que ameace outras pessoas.
  • Provocar dano em menores de idade de qualquer maneira.
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade.
  • Tornar disponível algum conteúdo sem o devido direito a fazê-lo sob alguma lei ou relações contratuais.
  • Tornar disponível qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada, segredo comercial, copyright ou direitos de propriedade.
  • Fazer publicidade não autorizada, promover materiais ou enviar spam.
  • Interferir com o serviço, servidores ou redes conectadas ao serviço ou desobedecer qualquer requisito, procedimento, política ou regulação das redes conectadas ao serviço.
  • Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei local, de âmbito nacional ou internacional.
A violação de qualquer uma das cláusulas descritas anteriormente libera a EnqueteFacil.com de seu contrato ou de qualquer outra obrigação legal com o Utilizador. EnqueteFacil.com se reserva o direito de não prestar algum ou todos os serviços a qualquer Utilizador por qualquer razão e em qualquer momento. O Utilizador concorda que a EnqueteFacil.com pode bloquear seu endereço IP em qualquer momento, bem como não permitir o uso do web site da EnqueteFacil.com.

3. Modificações do serviço.

A EnqueteFacil.com reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte deste) sem prévio aviso. O Utilizador acorda que a EnqueteFacil.com não se responsabilizará perante ele, nem perante terceiros por modificar, suspender ou descontinuar o serviço. O Utilizador concorda que a EnqueteFacil.com não tem responsabilidade pelo cancelamento ou falta de armazenamento dos dados de exame ou outros conteúdos mantidos ou transmitidos pelo serviço. O Utilizador reconhece que EnqueteFacil.com se reserva o direito de suprimir as contas que estiverem inativas por um determinado período de tempo, bem como o direito a mudar práticas e limites gerais em qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Copyright.

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5. Links para terceiros.

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6. Responsabilidade.

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7. Transmissão de informação do Utilizador para terceiros A EnqueteFacil.com poderá revelar informação sobre o Utilizador para terceiros como parte de estatísticas globais (número de utilizadores, idades típicas, locais, etc.) para anunciantes potenciais, porém não individuais. A EnqueteFacil.com pode armazenar certa informação pessoal e utilizá-la para oferecer ao Utilizador serviços personalizados, informação e ofertas através de nossos serviços. O utilizador pode pedir a EnqueteFacil.com que em qualquer momento deixe de fornecer estes serviços. Em certas cincunstâncias podemos necessitar revelar informação sobre o Utilizador caso este infringir os termos e condições. A EnqueteFacil.com também pode revelar ou aceder a conta do Utilizador se a lei ou qualquer administração pública ou governamental o requerer.

8. Contratação e Pagamentos.

O utilizador poderá contratar os serviços ampliados (assinatura) do EnqueteFacil.com, podendo em qualquer momento cancelar os pagamentos sucessivos, relacionados a cada contrato. A contratação dos serviços ampliados da EnqueteFacil.com por parte do Utilizador obriga o mesmo a realizar os pagamentos por tais serviços nas condições estabelecidas pela EnqueteFacil.com. O Utilizador aceita pagar os valores aplicados segundo os termos deste acordo, incluindo qualquer imposto ou carga aplicável por qualquer administração pública. A EnqueteFacil.com se reserva o direito de mudar seus preços a qualquer momento, e o Utilizador se compromete a entregar a EnqueteFacil.com a informação correta da empresa, entidade ou pessoa que contrata os seus serviços.

9. faturação.

A EnqueteFacil.com enviará, uma vez efetuado o pagamento, documentação da contratação efetuada, com todos os seus termos, via telemática. O Utilizador poderá consultar a fatura emitida pela EnqueteFacil.com via web.
10. Força maior. Para os efeitos das presentes Condições Gerais se entenderá como força maior, a título enunciativo e não limitativo, (I) todo acontecimento não culposo impossível de se prever, ou que previsto ou previsível, fosse inevitável, (II) as falhas no acesso às distintas páginas web da EnqueteFacil.com, (III) as falhas no fornecimento da rede elétrica ou telefônica, (IV) os danos produzidos por terceiros ou ataques ao serviço do Portal (vírus) que afetem a qualidade dos serviços e não sejam imputáveis nem a EnqueteFacil.com, nem ao Utilizador, (V) as falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou entrega a terceiros dos Produtos e demais conteúdos do Portal, (VI) os problemas ou erros na recepção, obtenção ou acesso a EnqueteFacil.com por parte de tais terceiros, (VII) incêndios, (VIII) inundações ou terremotos, (IX) greves ou conflitos trabalhistas ou outras desordens sociais que impeçam o fornecimento dos Serviços e, portanto o cumprimento das obrigações assumidas pela EnqueteFacil.com.(X) A escassez ou indisponibilidade de energia elétrica, (XI) acidentes, (XII) conflitos bélicos, (XIII) embargos comerciais ou de qualquer tipo, (XIV) bloqueios, (XV) disturbios, ou (XVI) por razão de qualquier disposição governamental.

11. Lei aplicável e jurisdição.

As presentes Condições Gerais de Contratação serão interpretadas e se regirão em conformidade com a legislação espanhola. Para qualquer questão de litígio derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Condições Gerais de Contratação, tanto o Utilizador como a EnqueteFacil.com, com renúncia expressa a qualquer outro fórum que lhes pudesse corresponder, se submetem à jurisdição e competência exclusiva dos Juizados e Tribunais de Madrid.

12. Aceitação das condições.

A aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação por parte do Utilizador é condição prévia indispensável e obrigatória para poder beneficiar-se dos serviços da EnqueteFacil.com. O Utilizador declara, sob sua responsabilidade, ter lido integralmente e aceitado integralmente as presentes Condições Gerais de Contratação.